O SINDESSMAT informa que, de acordo com o Decreto nº 10.775/2024, o dia 08 de abril de 2025 será feriado municipal em Cuiabá (aniversário da cidade). Portanto, os estabelecimentos de saúde que desejam manter o seu pleno funcionamento terão o custo adicional com seus empregados, devendo pagar em dobro o dia trabalhado ou possibilitar a compensação de horas.
Porém, o SINDESSMAT esclarece que os empregados que trabalham em regime 12×36 não têm direito ao pagamento em dobro pelo período trabalhado, pois a remuneração já compõe eventual trabalho em dia de feriado, conforme previsto nas convenções coletivas de trabalho firmadas pelo SINDESSMAT.
SINDESSMAT – Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso
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