O SINDESSMAT informa que, de acordo com o Decreto nº 10.775/2024, o dia 08 de abril de 2025 será feriado municipal em Cuiabá (aniversário da cidade). Portanto, os estabelecimentos de saúde que desejam manter o seu pleno funcionamento terão o custo adicional com seus empregados, devendo pagar em dobro o dia trabalhado ou possibilitar a compensação de horas.
Porém, o SINDESSMAT esclarece que os empregados que trabalham em regime 12×36 não têm direito ao pagamento em dobro pelo período trabalhado, pois a remuneração já compõe eventual trabalho em dia de feriado, conforme previsto nas convenções coletivas de trabalho firmadas pelo SINDESSMAT.
Para acesso às Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindessmat, favor entrar em contato:
